Aprendizagem

Lei do Aprendiz – 10.097/2000

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10097.htm

Decreto de Regulamentação de Contratação de Aprendiz

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5598.htm

Manual da Aprendizagem_versão 14/01/14

https://www.nube.com.br/informacoes/cartilha_aprendiz/cartilha.pdf

Lista TIP – Piores Formas de Trabalho Infantil

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm

Criação do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional – CNAP – Portaria 723/2013 e 1005/ do Ministério do Trabalho

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/portaria-mte-723-2012.htm
http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=255996

Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional – CONAP

http://portal.mte.gov.br/data/files/CONAP%20-%20Vers%C3%A3o%20Mar%C3%A7o%20de%202015.pdf

Assistência Social

Tipificação dos Serviços Socioassistencial – Resolução 109/2009

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/cadernos/tipificacao-nacional-de-servicos-socioassistenciais

Lei Orgânica da Assistencial Social – LOAS

http://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/assistencia_social/leis/L12435.pdf

Entidades e organizações são consideradas de assistência social – Decreto 6308/2014

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Decreto/D6308.htm

Norma Operacional Básica Nob/Suas

http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/assistencia_social/nob_suas.pdf

Certificação das entidades beneficentes de assistência social – Lei 12.101/2009 e Lei 12.868/2013

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12101.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12868.htm

Criança, Adolescente e Jovem

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei 8.069/1990

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8069.htm

Estatuto da Juventude – Lei 12.852/2013

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm

CAMP Cubatão

Rua José Vicente, 440 - Sítio Cafezal - Cubatão

Telefones: (13) 3361-1285 / Vivo 9 9665 0468 / Oi 9 8821 0428

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